Silvio Martins

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Parabéns pelo trabalho. Muito didático e objetivo. Apenas faço observação quanto ao disposto no artigo 2036 do Código Civil Brasileiro que reforça que a lei especial ( Lei do Inquilinato) continua a reger a locação de prédio urbano. Assim, a teor do artigo 40, inciso X da Lei 8245/91, alterado pela Lei 12112/2009, o fiador que se desonerar da garantia, fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação ao locador.

Muito bom comentário, Dr.- Estou com um caso atípico que eu gostaria que o Sr. opinasse, já que não encontrei material sobre o assunto. É o seguinte: Uma senhora idosa (80 anos), solteira, sem descendentes ou ascendentes vivos, faleceu deixando bens. Não deixou testamento. Do lado paterno, seus avós já são falecidos. Do lado materno também. Do lado paterno, todos os filhos dos seus avós são falecidos. Do lado materno (eram 10 filhos), só um é vivo, os demais são pré-mortos, apesar de terem filhos vivos.
A teor do artigo 1836 do CC, o grau mais próximo exclui o mais remoto.
O artigo 1852 do CC estabelece que o direito de representação dá-se na linha descendente, mas nunca na linha ascendente.
PERGUNTO: Herda os bens apenas o tio vivo?